propriedade intelectual software atividade dupla

 trabalho de faculdade


Alunos: Rafael Gustavo Reinert, Daslan Alves de Mesquita 

Desenvolver a atividade a seguir sobre Propriedade Intelectual de  Software, em duplas de alunos: 

1. Sobre direito autoral de software 

1.1. Como funciona a proteção de software por direito autoral? 

R: Os direitos autorais sobre software garantem ao titular proteção aos direitos  patrimoniais, referentes à exploração econômica da obra. Esses direitos tornam a  reprodução, edição, distribuição e uso do software por terceiros proibida sem a  autorização expressa do titular. O autor também tem proteção aos direitos morais de  reivindicar a qualquer tempo a paternidade do programa e opor-se a qualquer  alteração não autorizada que possa prejudicar a sua honra e reputação. 

1.2. Qual a diferença entre titularidade e autoria? 

R: Titularidade: é aquele que possui o direito de explorar comercialmente uma  criação. 

Autoria: é aquele que é reconhecido como o criador de alguma obra. 

Um exemplo seria envolvendo o programador e uma empresa, a empresa é a titular  pois ela possui o direito de uso comercial do software, o programador é o autor pois  foi ele quem criou. 

2. Sobre patente de software no Brasil 

2.1. O que é considerado invenção no caso de software? 

R: É uma aplicação criada para resolver determinado problema, algo inovador, que  não existia antes. 

2.2. Quais são as condições para a concessão de patente de software 

R: segundo a lei que regula os direitos e as obrigações relativas à propriedade  industrial, os programas de computador em si (ou seja, o código fonte) não são vistos  como invenções, por isso, o software em si não poderia ser patenteado. Existem  várias restrições relativas à aplicação do software, por exemplo, como métodos  comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio ou de  fiscalização, ou métodos puramente matemáticos, que não são passiveis de pedido  de patente por lei, Assim é importante identificar corretamente a aplicação e a solução  que se deseja patentear antes de fazer o pedido da patente. 

2.2. Acesse a base de patentes do INPI em  http://www.inpi.gov.br/Escolha uma patente de software nacional ou  internacional (que pode estar relacionada ao seu PTCC) e explique:

a. Anexar o documento selecionado 

Dispositivo e método para autenticação de hardware e/ou software embarcado 

Link:  

https://busca.inpi.gov.br/pePI/servlet/PatenteServletController?Action=d etail&CodPedido=1643526&SearchParameter=SOFTWARE%20%20%20 %20%20%20&Resumo=&Titulo= 

b. Objeto de proteção 

A invenção se refere a um dispositivo e a um método para verificar a autenticidade de  um hardware e seu software embarcado. 

A presente invenção é particularmente útil para a autenticação de hardware e  software embarcado, identificação de eavesdropping e/ou de adulteração de  hardware e/ou software. 

c. Reivindicações 

1. Método de autenticação de hardware e de seu software embarcado caracterizado  por compreender as seguintes etapas:  

- Obter um registro identificado de cada dispositivo único de hardware e software;  

- Interrogar subsequentemente este mesmo dispositivo único de hardware e software,  para a comparação do referido registro identificado obtido na interrogação com aquele  previamente registrado;  

- Identificar a corrupção, adulteração e/ou invasão/eavesdropping do conjunto  hardware/software embarcado quando a comparação dos registros não resultar em  correspondência. 

d. Faz referência a outras patentes? Qual(is)? 

- O documento US2008005798A1, intitulado “Hardware platform Petição  870220040995, de 11/05/2022, pág. 6/57 2 / 42 authentication and multi-purpose  validation”. 

- O documento CN101394276A, intitulado “Authentication system and method based  on USB hardware token”. 

- O documento CN 103605919A, intitulado “Method and device for generating  software authentication files and method and device for authenticating software”. 

- O documento CN104393997A, intitulado “Software and hardware collaborative  authentication method do Kyropoulos Sapphire Technology Center”. 

- O documento CN1447269A, intitulado “Certificate authentication system and method  based on hardware characteristics”. 

- O documento CN 106462900A se refere a um token de segurança para certificar a  autenticação, e um método para obtê-la.

- O documento US10749686B2, intitulado “System and method for authenticating  multiple separate objects using one signature via chain of trust”.

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