propriedade intelectual software

Trabalho de faculdade 

Alunos: Rafael Gustavo Reinert, Daslan Alves de Mesquita

Desenvolver a atividade a seguir sobre Propriedade Intelectual de

Software, em duplas de alunos:

1. Sobre direito autoral de software

1.1. Como funciona a proteção de software por direito autoral?

   R: Os direitos autorais sobre software garantem ao titular proteção aos direitos

patrimoniais, referentes à exploração econômica da obra. Esses direitos tornam a

reprodução, edição, distribuição e uso do software por terceiros proibida sem a

autorização expressa do titular. O autor também tem proteção aos direitos morais de

reivindicar a qualquer tempo a paternidade do programa e opor-se a qualquer

alteração não autorizada que possa prejudicar a sua honra e reputação.

1.2. Qual a diferença entre titularidade e autoria?

  R: Titularidade: é aquele que possui o direito de explorar comercialmente uma

criação.

Autoria: é aquele que é reconhecido como o criador de alguma obra.

Um exemplo seria envolvendo o programador e uma empresa, a empresa é a titular

pois ela possui o direito de uso comercial do software, o programador é o autor pois

foi ele quem criou.

2. Sobre patente de software no Brasil

2.1. O que é considerado invenção no caso de software?

  R: É uma aplicação criada para resolver determinado problema, algo inovador, que

não existia antes.

2.2. Quais são as condições para a concessão de patente de software

  R: segundo a lei que regula os direitos e as obrigações relativas à propriedade

industrial, os programas de computador em si (ou seja, o código fonte) não são vistos

como invenções, por isso, o software em si não poderia ser patenteado. Existem

várias restrições relativas à aplicação do software, por exemplo, como métodos

comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio ou de

fiscalização, ou métodos puramente matemáticos, que não são passiveis de pedido

de patente por lei, Assim é importante identificar corretamente a aplicação e a solução

que se deseja patentear antes de fazer o pedido da patente.

2.2. Acesse a base de patentes do INPI em

http://www.inpi.gov.br/Escolha uma patente de software nacional ou

internacional (que pode estar relacionada ao seu PTCC) e explique:

a. Anexar o documento selecionado

Dispositivo e método para autenticação de hardware e/ou software embarcado

Link: https://busca.inpi.gov.br/pePI/servlet/PatenteServletController?Action=d

etail&CodPedido=1643526&SearchParameter=SOFTWARE%20%20%20

%20%20%20&Resumo=&Titulo=

b. Objeto de proteção

A invenção se refere a um dispositivo e a um método para verificar a autenticidade de

um hardware e seu software embarcado.

A presente invenção é particularmente útil para a autenticação de hardware e

software embarcado, identificação de eavesdropping e/ou de adulteração de

hardware e/ou software.

c. Reivindicações

1. Método de autenticação de hardware e de seu software embarcado caracterizado

por compreender as seguintes etapas:

- Obter um registro identificado de cada dispositivo único de hardware e software;

- Interrogar subsequentemente este mesmo dispositivo único de hardware e software,

para a comparação do referido registro identificado obtido na interrogação com aquele

previamente registrado;

- Identificar a corrupção, adulteração e/ou invasão/eavesdropping do conjunto

hardware/software embarcado quando a comparação dos registros não resultar em

correspondência.

d. Faz referência a outras patentes? Qual(is)?

- O documento US2008005798A1, intitulado “Hardware platform Petição

870220040995, de 11/05/2022, pág. 6/57 2 / 42 authentication and multi-purpose

validation”.

- O documento CN101394276A, intitulado “Authentication system and method based

on USB hardware token”.

- O documento CN 103605919A, intitulado “Method and device for generating

software authentication files and method and device for authenticating software”.

- O documento CN104393997A, intitulado “Software and hardware collaborative

authentication method do Kyropoulos Sapphire Technology Center”.

- O documento CN1447269A, intitulado “Certificate authentication system and method

based on hardware characteristics”.

- O documento CN 106462900A se refere a um token de segurança para certificar a

autenticação, e um método para obtê-la.

- O documento US10749686B2, intitulado “System and method for authenticating

multiple separate objects using one signature via chain of trust”.